A Câmara analisa o Projeto de Lei 7918/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço em todo o País. O objetivo é estimular o uso exclusivo de latas de alumínio para facilitar a reciclagem. A indústria de bebidas utiliza atualmente os dois materiais, apesar de o alumínio ser o mais comum.
O autor da proposta lembra que as embalagens de alumínio são 100% recicláveis em número ilimitado de vezes. Cada reciclagem, segundo ele, representa uma economia de 95% de energia, se comparada ao processo de produção da embalagem pela primeira vez.
"As latas de alumínio não enferrujam e proporcionam maior proteção ao meio ambiente. Por serem inquebráveis são seguras para o consumidor, além de gerarem economia de eletricidade por gelarem muito mais rápido", disse o parlamentar.
A fiscalização da medida, de acordo com o projeto, será feita pela Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos reincidentes no descumprimento da proibição poderão ser interditados por 90 dias.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. As comissões que vão analisar a matéria são a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Frente Parlamentar Ambientalista
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