(10/11/2010 15:06)
Policiais militares pertencentes ao BPA realizaram na tarde de ontem (9), em conjunto com fiscais do Ibama, uma fiscalização das obras do dissipador de energia do tipo Barra Mar em atividade na Barra Nova, município de Marechal Deodoro. O objetivo é verificar a existência de licença ambiental para a implantação da obra.
No local, ficou constatado que a empresa contratada pela prefeitura municipal de Marechal Deodoro estava utilizando uma draga para a extração de areia do fundo da Lagoa Manguaba, ação que pode provocar prejuízos à fauna aquática e à formação natural lacustre.
O mestre de obras, identificado como Bertino Amaro da Silva, apresentou a licença ambiental de implantação nº 001/2010, expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia de Marechal Deodoro, baseada em parecer técnico do Licenciamento Costeiro, de acordo com o Processo nº 1029/07 - IMA/AL. Ele afirmou que a secretaria possui toda a documentação que legaliza a obra, inclusive a licença ambiental para a extração de mineral do fundo da laguna.
Após a conclusão da inspeção, o Ibama notificou o responsável pela obra para, dentro de 3 dias, apresentar esclarecimentos e documentos necessários de comprovação legal para a continuidade do empreendimento público, com o objetivo de evitar graves danos ao meio ambiente aquático, caso não exista parecer técnico.
Se não houver legalidade na execução da obra e na extração do minério, o Ibama poderá aplicar uma multa e embargar a obra por motivo de dano ao meio ambiente, conforme prevê o artigo 44 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Para o autor, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Policiais militares pertencentes ao BPA realizaram na tarde de ontem (9), em conjunto com fiscais do Ibama, uma fiscalização das obras do dissipador de energia do tipo Barra Mar em atividade na Barra Nova, município de Marechal Deodoro. O objetivo é verificar a existência de licença ambiental para a implantação da obra.
No local, ficou constatado que a empresa contratada pela prefeitura municipal de Marechal Deodoro estava utilizando uma draga para a extração de areia do fundo da Lagoa Manguaba, ação que pode provocar prejuízos à fauna aquática e à formação natural lacustre.
O mestre de obras, identificado como Bertino Amaro da Silva, apresentou a licença ambiental de implantação nº 001/2010, expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia de Marechal Deodoro, baseada em parecer técnico do Licenciamento Costeiro, de acordo com o Processo nº 1029/07 - IMA/AL. Ele afirmou que a secretaria possui toda a documentação que legaliza a obra, inclusive a licença ambiental para a extração de mineral do fundo da laguna.
Após a conclusão da inspeção, o Ibama notificou o responsável pela obra para, dentro de 3 dias, apresentar esclarecimentos e documentos necessários de comprovação legal para a continuidade do empreendimento público, com o objetivo de evitar graves danos ao meio ambiente aquático, caso não exista parecer técnico.
Se não houver legalidade na execução da obra e na extração do minério, o Ibama poderá aplicar uma multa e embargar a obra por motivo de dano ao meio ambiente, conforme prevê o artigo 44 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Para o autor, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
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