26/03/10 09:13
Apesar dos protestos de ambientalistas e sob o risco de enfrentar questionamentos quanto à competência do município na liberação de licenças ambientais para projetos de grande impacto na orla marítima, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Maceió –COMPRAM, faz nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, uma reunião que, dentre outros pontos de pauta, colocará em debate a construção de mais um espigão de 20 andares no litoral Norte de Maceió.
Apesar dos protestos de ambientalistas e sob o risco de enfrentar questionamentos quanto à competência do município na liberação de licenças ambientais para projetos de grande impacto na orla marítima, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Maceió –COMPRAM, faz nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, uma reunião que, dentre outros pontos de pauta, colocará em debate a construção de mais um espigão de 20 andares no litoral Norte de Maceió.
A reunião será realizada na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió, SEMPMA, na antiga Granja Conceição e atual Centro Administrativo Manoel Lisboa, em Bebedouro. Dela participarão diversas entidades que fazem parte do COMPRAM e pessoas interessadas nos processos a serem examinados e votados pelo Conselho, dentre eles o presidente do Fórum de Defesa Ambiental –FDA, economista Juca Carvalho, que lidera uma batalha judicial para impedir a ocupação, por grandes edifícios, da faixa de coqueirais e praias que vai de Cruz das Almas a Ipióca.
Segundo Juca Carvalho, o FDA já representou junto ao Ministério Público, em nível estadual e federal, contrariamente à edificação da primeira torre de 20 andares já em construção na praia de Guaxuma, por entender que ela fere a legislação ambiental federal que incide sobre a orla marítima, desrespeita o Estatuto das Cidades e exorbita de competências de licenciamento que estão sob tutela estadual e federal.
Juca cita inclusive trabalho do professor Andreas Kreel, da Universidade Federal de Alagoas, que versa sobre o caráter inconstitucional do Código de Edificações de Maceió no que diz respeito à multiplicação dessas construções previstas para as praias do litoral Norte. Segundo Juca, transportar o modelo de adensamento populacional caótico, implantado nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, para o litoral Norte, “é um desserviço a Maceió e um esbulho a sua população.”
Juca afirma que a orla do litoral Norte não tem infraestrutura urbana para receber dezenas de torres residenciais em suas praias, que deveriam ser “ocupadas apenas com clubes de lazer, residências unifamiliares ou condomínios ecologicamente corretos, que preservem a qualidade da água do mar, a cobertura verde de coqueirais e o caráter público das praias, condições essenciais para o lazer da população e atração dos turistas nacionais e estrangeiros.”
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