26 de março de 2010
O promotor de Justiça Alberto Fonseca esteve reunido com o presidente da Aliança Comercial, João Correia, comerciantes e representantes dos órgãos municipais para discutir sobre a adequação urbanística do Centro de Maceió. O Ministério Público Estadual estabeleceu um prazo de 20 dias para a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) apresentar relatórios sobre a adequação urbanística ao Plano Diretor da cidade.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca esteve reunido com o presidente da Aliança Comercial, João Correia, comerciantes e representantes dos órgãos municipais para discutir sobre a adequação urbanística do Centro de Maceió. O Ministério Público Estadual estabeleceu um prazo de 20 dias para a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) apresentar relatórios sobre a adequação urbanística ao Plano Diretor da cidade.
Além do relatório da SMCCU, o MPE ainda aguarda o da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), que deve ser entregue em até 10 dias. O promotor de Justiça Alberto Fonseca está aguardando a entrega desses relatórios para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de realizar um ordenamento na região.
O presidente da Aliança Comercial, João Correia Barros, disse que a reunião era muito aguardada pelos lojistas. “Enviamos ofícios ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, solicitando uma audiência porque a situação chegou ao limite. Reunimos fotos e detalhamos os locais ocupados pelos ambulantes no Centro e esperamos que os órgãos responsáveis tomem as atitudes necessárias para acabar com essa ocupação irregular”.
Um acordo firmado ainda no primeiro mandato do atual prefeito de Maceió concentrou os ambulantes em quatro áreas: dois estacionamentos na Praça Palmares, toda a quadra da Rua do Comércio, parte da Praça da Cadeia e duas quadras da Avenida Moreira Lima. Hoje, mais de 900 ambulantes ocupam irregularmente mais nove pontos do Centro, incluindo os calçadões requalificados, o que vai de encontro às condições estabelecidas pelo Ministério das Cidades para a liberação das verbas para a reforma destes espaços.
Durante o encontro, os comerciantes apresentaram diversas queixas, como o acúmulo de lixo nas ruas, o esgoto a céu aberto, poluição sonora e a ocupação irregular por parte dos ambulantes. Para eles, a presença dos informais prejudica a circulação de clientes e o mercado formal.
Alberto Fonseca disse que assim que receber os relatórios, da SMCCU e da Sempma, deve marcar novo encontro com as entidades. “Os ambulantes também devem ser ouvidos na elaboração do TAC”, informou o promotor. Ainda segundo ele, caso não se chegue a nenhum acordo, o MPE deve ingressar com uma Ação Civil Pública exigindo o cumprimento do Plano Diretor.
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