Agricultura familiar tem até dezembro para se adequar a novas regras

(20/05/2010) Globo Rural Online

Agricultores familiares que cultivem alimentos orgânicos têm até dezembro de 2010 para se adequarem às regras do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica instituído sob o Decreto nº 6.323/07.

O novo sistema, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem o objetivo de criar uma certificação nacional para a qualidade dos produtos orgânicos. Marcados com um selo, esses alimentos seriam mais facilmente comercializados tanto dentro quanto fora do Brasil.

Através dessa identificação, os consumidores terão a garantia de que os produtos foram obtidos por meio de práticas de conservação do meio ambiente e estão completamente livres de defensivos agrícolas.

De acordo com o último Censo Agropecuário, já são 90.500 estabelecimentos rurais que praticam agricultura orgânica no país, gerando renda anual de R$700 milhões. Desse montante, 40% é comercializado no país e 60% provenientes de exportação. A atividade é praticada principalmente por agricultores familiares, que respondem por 85% do volume colhido no país.

A nova regulamentação procura fortalecer o cultivo familiar, bem como o de cooperativas, associações e organizações de agricultores.

O decreto também normaliza a venda direta entre produtor e consumidor, sem intermediários. Para tanto, deverão estar vinculados a uma organização com controle social, cadastrada pelo Mapa, ou em um órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado.

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