05/05/10 08:15
A prestação de serviço de saneamento básico em Maceió conta, a partir de agora, com uma agência reguladora. O prefeito Cícero Almeida sancionou a lei nº 5.903 que cria a ARSMAC – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Maceió.
A agência terá por objetivo fiscalizar todo tipo de prestação de serviço na área de saneamento básico na capital, como a coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos; drenagem urbana e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Pela lei, a agência poderá regular os serviços oferecidos por empresas privadas ou públicas, além de empresas de economia mista, autarquias e consórcios de empresas. Entre as empresas que serão reguladas está a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Ainda segundo a lei que criou a nova agência, as entidades reguladas devem fornecer à ARSMAC todos os dados e informações necessários para a fiscalização do serviço que prestam à população da capital.
Para otimizar ainda mais os trabalhos, a ARSMAC também poderá celebrar convênios nas áreas de meio ambiente, saúde pública, resíduos sólidos, drenagem urbana e recursos hídricos com outros órgãos ou entidades ligadas à área de saneamento básico.
A agência reguladora funcionará ligada diretamente ao gabinete do prefeito e terá um quadro de seis servidores na parte administrativa e de assessoria.
por Secom Maceió
http://www.alagoasemtemporeal.com.br/?pag=cidade&cod=12102
A prestação de serviço de saneamento básico em Maceió conta, a partir de agora, com uma agência reguladora. O prefeito Cícero Almeida sancionou a lei nº 5.903 que cria a ARSMAC – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Maceió.
A agência terá por objetivo fiscalizar todo tipo de prestação de serviço na área de saneamento básico na capital, como a coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos; drenagem urbana e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Pela lei, a agência poderá regular os serviços oferecidos por empresas privadas ou públicas, além de empresas de economia mista, autarquias e consórcios de empresas. Entre as empresas que serão reguladas está a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Ainda segundo a lei que criou a nova agência, as entidades reguladas devem fornecer à ARSMAC todos os dados e informações necessários para a fiscalização do serviço que prestam à população da capital.
Para otimizar ainda mais os trabalhos, a ARSMAC também poderá celebrar convênios nas áreas de meio ambiente, saúde pública, resíduos sólidos, drenagem urbana e recursos hídricos com outros órgãos ou entidades ligadas à área de saneamento básico.
A agência reguladora funcionará ligada diretamente ao gabinete do prefeito e terá um quadro de seis servidores na parte administrativa e de assessoria.
por Secom Maceió
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