Victor Avner - victoravner@yahoo.com.br
O Estaleiro EISA Alagoas S.A. ainda não se tornou uma realidade para os alagoanos por causa de uma série de falhas cometidas durante o seu planejamento. Tentando realizar o mega empreendimento em tempo recorde, o governo estadual atropelou os trâmites legais e agora corre atrás do prejuízo. Como se não fosse o bastante, vazios na legislação ambiental dificultam ainda mais a concretização do que vem a ser o maior empreendimento no estado nos últimos 50 anos.
O primeiro erro do governo estadual aconteceu quando ignorou, sem qualquer explicação plausível, a legislação ambiental vigente. De acordo com a resolução número 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o licenciamento ambiental de qualquer obra que tenha significativo impacto nacional ou regional é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas o Instituto do Meio Ambiente (IMA) passou por cima da competência do Ibama e deu início ao processo de licenciamento da obra.
A construção do estaleiro de Alagoas irá destruir quase 100 hectares de mangue no Pontal de Coruripe. Isso equivale a mais de oito vezes o tamanho do maior shopping de Alagoas, o Shopping Pátio Maceió, incluindo o seu estacionamento. Além disso, na região costeira há também a presença de baleias jubarte. Qualquer alteração naquele ambiente pode por em risco o já frágil equilíbrio ambiental.
Os problemas continuaram quando o Ministério Público Federal (MPF) publicou no começo do ano uma recomendação para que a licença ambiental para o Estaleiro EISA Alagoas S.A. fosse emitida pelo Ibama e não pelo IMA, em conformidade com a lei. Entretanto, o IMA não apenas ignorou mais uma vez a legislação ambiental como também escondeu que havia continuado com o processo de licenciamento.
Um ofício emitido pelo órgão estadual encaminhado ao Ibama no dia 2 de fevereiro deste ano afirmava que não existia qualquer processo para licenciamento ambiental nos arquivos do órgão estadual. Entretanto, no dia 19 do mesmo mês foi publicado no Diário Oficial de Alagoas um edital de convocação do IMA para audiência pública em Coruripe, com a finalidade de apresentar para população local o projeto de instalação do estaleiro EISA Alagoas.
Acontece que ao convocar a audiência pública o IMA já possuía em seu poder um documento conhecido como EIA/RIMA, que são estudos e relatórios do impacto ambiental de grandes obras. Esse estudo é encomendado pelo empreendedor, mas deve seguir orientações do órgão público responsável por emitir o licenciamento ambiental. Para a construção do Estaleiro EISA Alagoas S.A., o IMA emitiu esse termo de referência, mas negou ao Ibama que havia aberto qualquer processo de licenciamento. “Em outubro o IMA deu o termo de referência [para o empresário], mas em fevereiro nos disse que não tinha nada”, afirma Sandra Menezes, superintendente do Ibama em Alagoas. O órgão ambiental estadual ainda deveria possuir uma série de outros documentos acerca do licenciamento da obra que foram omitidos não só ao Ibama, como também ao MPF.
A irresponsável insistência em obter o licenciamento ambiental para a construção do estaleiro por meio do IMA acabou por atrasar um processo que poderia ocorrer de forma mais acelerada.
LEGISLAÇÃO FALHA -
Mas os erros não foram cometidos apenas pelo governo estadual. A legislação que rege os processos de licenciamento ambiental também é falha. A resolução Conama número 237 também diz que o Ibama só tem competência para emitir licenças ambientais quando, entre outros casos, se trata de um empreendimento que tenha influência no mar territorial. Contudo, não há uma definição do que seria mar territorial. A falta de definição do que seria mar territorial é um dos fatores que está ajudando a manter o impasse do licenciamento.
Para o governo estadual e os técnico do IMA, a construção do estaleiro, por ser em terra firme, não afeta o mar territorial. Já para o Ibama, o empreendimento afeta diretamente o mar territorial, uma vez que terá contato com as águas do mar. “Até o conceito de mar territorial eles querem mudar. Molhou o pé, já é mar territorial”, afirma Antônio Carvalho, chefe da divisão de proteção ambiental do Ibama.
Outro problema é o fato de que em Pernambuco os estaleiros são licenciados pelo órgão ambiental estadual e não pelo Ibama. “Por que em Alagoas deve ser diferente?”, questionou o procurador-geral de Alagoas, Mário Jorge Uchôa. Em um parecer emitido recentemente, ele afirma que o IMA deve emitir o licenciamento para o estaleiro.
Para o Ibama, em Alagoas a situação é diferente. “Em Pernambuco é uma construção dentro de um sistema portuário, além de que o [estaleiro] daqui é o maior da América Latina. [...] E lá começou com um processo de licenciamento correto, aqui não”, explicou Menezes.
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