Promotor: IMA e Ibama devem atuar integrados

12 de abril de 2010
Tércio Cappello

O parecer elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) a respeito dos possíveis impactos que seriam causados pela instalação do Estaleiro Eisa no município de Coruripe causou estranheza ao integrante do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, promotor Alberto Fonseca. Para ele, as considerações finais do parecer foram prematuras.

“Na realidade, é um parecer que se diz técnico, mas é jurídico, porque cita lei. O que eu acho estranho são as considerações que são feitas. O parecer destaca, em termos socioeconômicos, a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população Nordeste. E eu pergunto: e os quatro estaleiros que estão sendo construídos em Pernambuco?”, questiona.

O promotor ressalta a importância da vinda de um empreendimento de grande porte como o Estaleiro Eisa para o Estado, destacando os cinco mil empregos diretos a serem gerados em Alagoas. “Sem sombra de dúvidas, é um empreendimento que vai dar um incremento na oferta de emprego e renda no Estado”, falou.

Alberto Fonseca é enfático ao afirmar que o licenciamento ambiental não é excludente, ou seja, tanto os órgãos ambientais estaduais, quanto o nacional, têm competência para concedê-lo. Mas para ele, a melhor alternativa, em se tratando do Estaleiro Eisa, é a união entre os dois órgãos.

“Um processo de licenciamento não exclui o outro, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Então, o IMA pode licenciar. Mas a melhor solução é que o licenciamento seja feito em conjunto, como já aconteceu em outros empreendimentos”, destacou, citando como exemplo a união entre o IMA e o Ibama para a concessão do licenciamento para construção do aeroporto de Maragogi.

IMA vai ao Ibama —

O presidente do Instituto do Meio Ambiente, Adriano Augusto de Araújo Jorge, afirma que já esteve em Brasília, juntamente com o governador Teotonio Vilela Filho, a fim de firmar com o Ibama essa parceria, dessa vez voltada ao licenciamento ambiental para o estaleiro. “A ideia era que faríamos o licenciamento e, quando surgisse algum problema, alguma dificuldade, recorreríamos ao Ibama”, conta. À época, o então presidente do Ibama garantiu que daria uma resposta a respeito do pedido, o que nunca aconteceu.

Essa semana, o governador e o diretor-presidente do IMA voltaram a Brasília, onde conversaram com o novo presidente do Ibama e fizeram a mesma solicitação feita anteriormente. “Ele ficou sensibilizado e nós esperamos uma resposta na próxima segunda-feira”, disse.

Sobre o trabalho de licenciamento do aeroporto de Maragogi, Adriano Augusto confirma que ele será feito em parceria, apesar de ser um trabalho bem mais complexo que o do estaleiro. “O Ibama está dizendo que o IMA não tem competência para fazer o licenciamento do estaleiro, mas ao mesmo tempo diz que temos para conceder ao aeroporto, que é um trabalho bem mais complexo, por conta do local ser uma Área de Proteção Ambiental e estar na fronteira entre dois estados, o que vai causar um impacto infinitamente maior”, destacou.

O promotor também falou sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) não concedesse licenças ao estaleiro. Para ele, tal recomendação deveria ter sido dirigida ao Ibama. “No meu entendimento, existe sim atribuição do órgão ambiental estadual, e o MPF, entendendo que existem impactos de caráter nacional, deveria ter feito a recomendação ao Ibama, no sentido de dizer: licencie”, falou.

Segundo o promotor, um dos motivos colocados para que o licenciamento fosse concedido pelo Ibama é a supressão de vegetação de mangue, já que a obra vai atingir 100 hectares, sendo que em Pernambuco foram mais de 1.200 hectares. “Na duplicação da AL-101 Sul também houve a supressão de vegetação de mangue e, por isso, está sendo feito um trabalho de recuperação. O interessante é que o licenciamento da obra foi feito pelo IMA”, diz.

Ele exemplifica a questão citando uma padaria, que emite gases na atmosfera e afeta o meio ambiente no âmbito mundial. “Quem vai licenciar a obra dessa padaria? A Corte Internacional de Haia?”, questiona.

Ele também chama a atenção para o fato de o Ibama local não ter estrutura para licenciar, por não possuir laboratórios e nem os equipamentos necessários. “Interessante é que o laboratório do IMA acompanha a balneabilidade das praias. Será que não deveria ser o Ibama, já que o mar territorial é Bem da União?”

O relatório também coloca que a vinda o estaleiro para Alagoas pode gerar favelização e sobrecarga dos serviços públicos já carentes do Estado como saúde, saneamento básico e educação, mas o promotor destaca que Coruripe é um dos municípios mais ricos do Estado e que o empreendimento só tende a melhorar os serviços. “Ou seja, existe uma infraestrutura, que com um empreendimento como esses, só tende a crescer. O Ministério Público não quer entrar nessa questão de competência, até porque todo esse trabalho de competência esbarra na falta de trabalho dos deputados e senadores que ainda não definiram as regras claras de competência. Por enquanto, a competência em matéria ambiental é concorrente”, enfatiza.

Teotonio: “Parecer é um absurdo”
Para o governador Teotonio Vilela Filho, o parecer dado pelo Ibama condena Alagoas a ser um Estado pobre para o resto da vida. Isso porque a dificuldade para que o licenciamento do estaleiro seja concedido pode acarretar no afastamento de novos investimentos de grande porte que poderiam vir para Alagoas e gerar mais postos de trabalho. “O parecer é um absurdo, totalmente descabido, e emite um juízo de valor social e político do Estado, condenando Alagoas a ser pobre para o resto da vida”, afirmou nesta quinta-feira.

O promotor também concorda que quem pretende investir em algum lugar busca o mínimo de riscos. “Se existe mais segurança para investir em outro lugar, o empreendedor vai pra lá. Ele vai para onde puder fazer mais rápido o seu trabalho. É possível que um parecer como esse engesse a vinda de novos investimentos de grande porte para Alagoas”, diz.

Segundo Adriano Augusto, a discussão em torno do assunto acontece, principalmente, pela pressa que têm os empreendedores em se instalar no Estado. Quanto mais demorar, mais distantes ficam os investimentos a serem feitos em Alagoas. “Se o licenciamento fosse feito em Alagoas, ele seria prioridade. Temos pressa e em Brasília o pedido vai ser só mais um”, enfatiza.

Jamylle Bezerra - Agência Alagoas
http://www.mp.al.gov.br/areasAtuacao/noticias/index.asp?vCod=10320&idioma=pt